Processo 287486/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/05/2013 11:06
Autuado em 07/05/2013 11:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1873/2017 da Primeira Câmara, de 11/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2017 Acórdão   1873/ 2017 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/05/2017 Acórdão   1873/ 2017 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Gestor ordenador das despesas MARILEUSA LIMA SMALARZ
Entidade tomadora INSTITUTO DE CONVIVENCIA INCLUIR DE CAMPO MAGRO
Procuradores: CARLOS ALBERTO RISKALLA FILHO (credenciado, inclusão:10/04/14), MATHEUS PASSARINHO SMITH DA SILVA (credenciado, inclusão:10/04/14), RICARDO DE LUCCA MECKING (não credenciado, inclusão:10/04/14)
Interessado ELISANGELA MAZAROTO
Representante legal JOSE ANTONIO PASE (Falecido(a) em 2022)
Representante legal LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO

Juntadas
DataDescrição
10/04/2014 08:56 do Protocolo 317583/14
12/02/2014 11:53 do Protocolo 102498/14
12/02/2014 11:47 do Protocolo 102471/14
04/02/2014 09:25 do Protocolo 69274/14
03/02/2014 09:37 do Protocolo 66348/14
28/01/2014 11:34 do Protocolo 58124/14
28/01/2014 11:32 do Protocolo 58116/14
27/01/2014 10:48 AR do ofício OCN - 11043/13 - DP
24/01/2014 12:17 AR do oficio OCN - 11036/13 - DP
24/01/2014 10:41 AR do ofício OCN - 11044/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11036/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11039/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11043/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11044/ 2013  30/01/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2017 1590 Acórdão nº 1873/2017
19/04/2017 1576 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 02/05/2017
13/12/2013 788 Despacho Processual Diverso nº 3478/2013
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 10206/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2017 10:43 DP  
16/05/2017 09:56 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1174/2017 -
15/05/2017 10:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1623/2017 -
05/05/2017 10:05 S1C  
16/03/2017 10:31 GCFAMG  
08/06/2016 10:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 4542/2016 -
08/06/2016 10:37 SMPjTC Parecer nº 11753/2016 - Regularidade. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade, conforme COFIT.
13/05/2014 11:59 DAT Instrução nº 1452/2016 - o nº:
12/12/2013 08:24 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2194/2014 -
12/12/2013 08:24 DP Informação nº 25822/2013 -
12/12/2013 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 11036/2013 -
12/12/2013 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 11039/2013 -
12/12/2013 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 11043/2013 -
12/12/2013 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 11044/2013 -
09/12/2013 17:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3478/2013 -
08/05/2013 19:18 DAT Instrução nº 4095/2013 -
08/05/2013 09:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10206/2013 -

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